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Artigos e Notícias

Tag arquivos para: "STJ"
Home /
 Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
0
Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 4 de agosto de 2021

Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de locação comercial que possui [...]

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 Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo
0
Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 4 de agosto de 2021

Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com a finalidade de manter a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins após a lei ter [...]

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 Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
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Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 27 de abril de 2021

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado

Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado.

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 OAB e Anamatra questionam no STF a alteração no índice de correção dos créditos trabalhistas
0
Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 16 de abril de 2021

OAB e Anamatra questionam no STF a alteração no índice de correção dos créditos trabalhistas

A OAB Nacional protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (14), embargos de declaração contra a decisão da corte que afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR) na [...]

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 Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins
0
Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 27 de janeiro de 2021

Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que impediu o lançamento de créditos das contribuições para o PIS (Programas de Integração Social) e Cofins [...]

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Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 17 de novembro de 2020

STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda

A constitucionalidade da inclusão da parcela na base de cálculo do imposto teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor [...]

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Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 13 de outubro de 2020

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no [...]

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Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 17 de agosto de 2020

ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o estado de origem nem o contribuinte do tributo. Nas operações interestaduais de [...]

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Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 17 de agosto de 2020

Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado

O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser [...]

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Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 22 de fevereiro de 2020

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou [...]

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