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Artigos e Notícias

Tag arquivos para: "microempreendedor"
Home /
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Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 15 de junho de 2020

Simples Nacional: Saiba como enviar a declaração anual

Os Microempreendedores Individuais devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) uma vez por ano. Esta declaração do regime Simples [...]

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Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 20 de janeiro de 2020

Conheça os programas de crédito para MEI que incluem até taxa 0 de juros

Para quem já é um MEI (Microempreendedor individual) ou está pensando em empreender, ter acesso a linhas de empréstimo, certamente, será [...]

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Por RodrigoStudio
Em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 22 de julho de 2019

Mapeamento identifica mais de 320 políticas para o microempreendedor no Brasil

Levantamento apresentado no Fórum Brasileiro de Microempreendedorismo 360º mapeou iniciativas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos últimos 4 anos De 2015 [...]

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Por RodrigoStudio
Em Notícias Selecionadas
Publicado 8 de novembro de 2017

Microempreendedor paga juros sete vezes maior que grandes empresas

Média para MEIs é de 70% ao ano contra os 9% para as grandes O cenário de oferta de crédito para MEIs (microempreendedores individuais) micro, e pequenas empresas [...]

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Por RodrigoStudio
Em Notícias Selecionadas
Publicado 18 de setembro de 2017

Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita

Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses. O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao [...]

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Por RodrigoStudio
Em Notícias Selecionadas
Publicado 22 de junho de 2017

Você é um microempreendedor? Veja se está na hora de contratar um funcionário

Quando estamos em um período de instabilidade econômica e política, cada passo do empreendedor é decisivo. Saber se está na hora de contratar ou não um [...]

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Por RodrigoStudio
Em Notícias Selecionadas
Publicado 31 de maio de 2016

Registrar residência como sede traz benefícios para microempreendedor

A Lei Complementar 154/2016, sancionada em abril, que autorizou o microempreendedor a usar sua residência para sediar o negócio (desde que não seja exigido um local [...]

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Por RodrigoStudio
Em Notícias Selecionadas
Publicado 24 de maio de 2016

Golpe: e-mail falso cobra taxa de microempreendedor por declaração anual

O prazo para entrega da Declaração Anual Simples Nacional (DASN) do microempreendedor individual(MEI) está chegando ao fim, indo até o dia 31 de maio. E, com pouco [...]

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Agenda de Hoje

20 de abril de 2021

20/Abril/2021 – 3ª Feira.

20/Abril/2021 – 3ª Feira.

IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.

Pagamento do IRRF correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de março/2021, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (artigo 70, I, "e", da Lei 11.196, de 2005, alterado pelo artigo 38, da LC 150, de 2015). Documento: Darf.

Cofins/CSL/PIS-Pasep…

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20/Abril/2021 – 3ª Feira.

IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.

Pagamento do IRRF correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de março/2021, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (artigo 70, I, "e", da Lei 11.196, de 2005, alterado pelo artigo 38, da LC 150, de 2015). Documento: Darf.

Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.

Pagamento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por Pessoas Jurídicas a outras Pessoas Jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de março/2021 (artigo 35, da Lei 10.833, de 2003, alterado pelo artigo 24, da Lei 13.137, de 2015). Documento: Darf.

COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.

Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de março/2021 (artigo 18, I, da MP 2.158-35, de 2001, alterado pelo artigo 1º, da Lei 11.933, de 2009). Cofins = Código do Darf 7987; e, PIS-Pasep = Código Darf 4574.

INSS | Previdência Social. 

Pagamento das contribuições ao INSS relativas à competência março/2021, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão-de-obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural (artigos 22A, 22B, 25, 25A e 30, incisos III, IV e X a XIII, da Lei 8.212, de 1991, observadas as alterações posteriores). Documento: GPS (sistema eletrônico). Caso não haja expediente bancário no dia, é necessário antecipar o pagamento para o dia útil imediatamente anterior. As empresas que tiveram a contribuição previdenciária básica substituída pela contribuição sobre a receita bruta devem efetuar o pagamento no mesmo prazo observando a Lei 12.546, de 2011.

EFD - Contribuintes do IPI | Distrito Federal.

O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto. Base legal: Pernambuco: artigo 12, caput, IN RFB 1.371, de 2013; e, Distrito Federal: artigo 12, IN RFB 1.685, de 2017.

Informe de Rendimentos Financeiros

Fornecimento, pelas instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 1º trimestre/2021 aos seus clientes (pessoas jurídicas), exceto quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informações previstas na IN SRF nº 698, de 2006.

Simples Nacional.

Pagamento pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de março/2021 (artigo 40, da Resolução CGSN 140, de 2018). Caso não haja expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. Documento: DAS.

Nota 1: Fica prorrogado o prazo de pagamento, referente ao período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, vencerá em 20 de julho de 2021 (Resolução CGSN nº 158, de 2021, artigo 1º, inciso I).

Nota 2: A partir do vencimento de cada período de apuração, o pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a primeira quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a segunda deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente (Resolução CGSN nº 158, de 2021, artigo 1º, § 1º).

IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.

Pagamento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em março/2021 pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias (artigos 5º e 8º, da IN RFB 1.435, de 2013; e artigo 5º da Lei 10.931, de 2004, alterado pela Lei 12.024, de 2009). Código do Darf 4095.

IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.

Pagamento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em março/2021 pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) (artigos 5º e 8º, da IN RFB 1.435, de 2013; e, artigo 5º, da Lei 10.931, de 2004, alterado pela Lei 12.024, de 2009). Código do Darf 1068
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