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Artigos e notícias selecionadas:
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ICMS sobre combustível: Como fica a situação financeira dos estados?
Ouça o especialista em Direito Tributário Eduardo Natal O assunto de hoje no Revista Brasil foi a proposta de zerar o ICMS sobre os combustíveis, o que afetaria a situação financeira dos estados. O entrevistado foi Eduardo Natal, especialista em Direito Tributário. Ouça a reportagem. Eduardo acredita que a proposta do governo parece pouco responsável, tendo em … Continue lendo "ICMS sobre combustível: Como fica a situação financeira dos estados?"
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Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico
Meta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira 12, o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto … Continue lendo "Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico"
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Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores. O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: … Continue lendo "Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado"
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As empresas de tecnologia são o motor do crescimento global
É estranho pensar que hoje estamos mais próximos de 2030 do que de 2000, mas já se vão 18 anos desde a famosa bolha da internet. Com seus valuations absurdos com a relação preço lucro acima de 100x, as empresas de internet listadas na bolsa americana em 2000 foram as precursoras de uma maciça desvalorização … Continue lendo "As empresas de tecnologia são o motor do crescimento global"
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Home office: Sua empresa está preparada?
A cada dia as relações e os negócios são construídos por meio de ferramentas virtuais. Ainda que o contato físico, o famoso olho no olho, nunca deva perder sua importância, muitas organizações têm entendido que, a depender da atividade, condicionar o colaborador a ir até o escritório diariamente é enquadrá-lo em uma rotina que não contribui em nada com a criatividade, a inovação e … Continue lendo "Home office: Sua empresa está preparada?"
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Empresas têm seis meses para se preparar para LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e deve entrar em vigor em agosto – Foto: Divulgação Diariamente, são gerados cerca de 2,5 quintilhões de bytes de dados. Seriam necessários 531.914.892 DVDs (com capacidade de 4,7 GB cada) para armazenar tamanha quantidade de informação. Tendo em vista que esse número só … Continue lendo "Empresas têm seis meses para se preparar para LGPD"
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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo divide opiniões no meio jurídico
Comissão Mista da Medida Provisória 905/19 se reuniu na terça-feira – Foto: Divulgação A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, questionou nesta terça-feira (11) diversos pontos da medida provisória editada em novembro de 2019 que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19). Por meio desses … Continue lendo "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo divide opiniões no meio jurídico"
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Empresa é obrigada a aceitar atestado de acompanhamento médico?
O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação estabelece alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa. No entanto, não são raros os casos de empregados que se utilizam destes atestados para se … Continue lendo "Empresa é obrigada a aceitar atestado de acompanhamento médico?"
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Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (11/2) a Instrução Normativa nº 1.923 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), no sentido de adequá-los melhor à realidade das empresas beneficiárias. Uma importante mudança decorrente … Continue lendo "Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped"
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Aposentados que receberam Benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, da qual não é mais possível recorrer) manterão seus benefícios no valor recalculado. Em relação às pessoas … Continue lendo "Aposentados que receberam Benefício por desaposentação não precisam devolver o valor"
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