MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da Contabilidade

O Governo Federal lançou, nesta semana, a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa para fomentar a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho. Entre as alterações, a MP traz a não obrigatoriedade do registro profissional para algumas […]

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Atividade econômica cresce 0,91% no terceiro trimestre

IBC-Br avalia atividade econômica e influencia decisões sobre Selic A atividade econômica registrou crescimento no terceiro trimestre neste ano, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (14) pelo Banco Central (BC). No terceiro trimestre deste ano, o índice apresentou alta de 0,91% comparado ao período anterior. O resultado considera dados … Continue lendo "Atividade econômica cresce 0,91% no terceiro trimestre"

Dívidas com bancos representam mais da metade das pendências de negativados, aponta indicador CNDL/SPC Brasil

Número de débitos em atraso cai 2,34%; cresce número de devedores entre a população mais idosa. Nordeste é única região a registrar queda de brasileiros com restrição de CPFs, que recuou 1,00% Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o volume de […]

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Projeto prevê que empresas possam ser multadas apenas após segunda visita de órgãos fiscalizadores

O intuito do PL 4696/2019 é oferecer oportunidade para que os estabelecimentos possam se adequar às normas antes de serem multados A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado Federal, discutem o Projeto de Lei 4696/2019. A proposta determina que um estabelecimento comercial só poderá ser … Continue lendo "Projeto prevê que empresas possam ser multadas apenas após segunda visita de órgãos fiscalizadores"

Atenção à segurança com dados deve ser redobrada na Black Friday

Em meio a tantas promoções, cores e preços nos sites durante a semana da Black Friday, devemos aumentar nossa atenção para não sermos vítimas da nossa vontade de consumo. A falsa ideia da vantagem e a sensação do tempo que nos pressiona e que nos leva a querer aproveitar aquela oportunidade que se esvaziará no … Continue lendo "Atenção à segurança com dados deve ser redobrada na Black Friday"

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) … Continue lendo "MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União"

Governo federal estuda criar novas categorias no MEI

Objetivo é atender a perfis diferenciados de pessoas, como o ambulantes e motoristas de aplicativo O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) – regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios – no pacote de estímulo ao emprego, chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”, que deve ser anunciado em breve pelo … Continue lendo "Governo federal estuda criar novas categorias no MEI"

Aprovada MP que amplia saques do FGTS

O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à sanção presidencial. A MP … Continue lendo "Aprovada MP que amplia saques do FGTS"

CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas (PL 3.061/2019). Do senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto estabelece que a alíquota será de 15%. No … Continue lendo "CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos"

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Em 2018, arrecadação bruta com … Continue lendo "Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020"