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Artigos e notícias selecionadas:
Colaborador que recusar vacina contra a COVID-19 pode ser demitido por justa causa?
Com o avanço da vacinação em todo o país, crescem as dúvidas de empregados e empregadores, das mais variadas áreas, sobre a caracterização da recusa à vacina contra a COVID-19 como motivo para demissão por justa causa.
MEI: mesmo sem faturamento preciso continuar pagando o INSS?
Quando o empreendedor decide formalizar sua atividade através da categoria MEI (Microempreendedor Individual), passa a contar com uma série de benefícios. Dentre eles, podemos citar a cobertura previdenciária que é oferecida ao empreendedor e seus dependentes, visto que é feito o recolhimento mensal de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Prorrogação dos prazos de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativas ao período de apuração maio de 2021
A importância do Big Data para exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Muito tem se falado sobre a tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Auxílio Emergencial: Valor e parcelas da nova prorrogação
O governo federal divulgou que o auxílio emergencial 2021, inicialmente liberado em quatro parcelas, contará com uma extensão por mais três parcelas. O benefício agora será disponibilizado entre os meses de abril e julho. A ajuda do governo será destinada aos mais vulneráveis durante a pandemia.
Trabalhadores a partir de 60 anos poderão sacar FGTS
Trabalhadores com idade a partir dos 60 anos poderão ter acesso ao saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A possibilidade vem por meio do Projeto de Lei (PL) nº 5518/19.
STF adia decisão sobre fator de correção monetária do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta a ADI 5090, que estava agendada para ser julgada em 13 de maio, ação que reivindica a substituição da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária do FGTS por um índice de inflação.
Ministério da Economia avalia faixa de isenção para tributar dividendos
A pedido do Palácio do Planalto, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de estabelecer uma faixa de isenção para a tributação sobre dividendos, que a reforma do Imposto de Renda das empresas e pessoas físicas deve trazer.
Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 8.0.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção do erro na importação de arquivo da ECD validado e assinado com J801 preenchido; e – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
Confira 4 opções de empréstimos para o MEI em 2021
Com número crescente de Microempreendedores Individuais (MEI) no país, instituições financeiras vêm trazendo, cada vez mais vantagens para aqueles que se encaixam nesta categoria, bem como empréstimos vantajosos, de concessão rápida e simples.
Onde Estamos:
Estação – Franca/SP
(Praça da Igreja São Sebastião).
(16)3724-0898 / (16)99346-3737
